TCC – Maternidade na prisão: os impactos psicológicos em mulheres grávidas privadas de liberdade em regime fechado

Resumo:

O Brasil enfrenta grandes desafios no sistema penitenciário, caracterizado por condições precárias e superlotação. Em particular, as mulheres grávidas encarceradas são um grupo vulnerável, exposto a condições adversas e com poucos recursos médicos e psicológicos. Este estudo visa analisar os impactos psicológicos da maternidade em mulheres grávidas privadas de liberdade em regime fechado,
identificando os principais fatores afetados pela experiência da maternidade na prisão. A pesquisa também examina as políticas, o cenário e as práticas prisionais vigentes que influenciam a saúde mental dessas mulheres, além de avaliar o perfil sociodemográfico e as dificuldades que enfrentam. A análise revela a insuficiência de políticas públicas efetivas, destacando a necessidade urgente de implementação de
medidas que garantam a dignidade e os direitos das gestantes encarceradas, como o cumprimento integral das diretrizes do Habeas Corpus Coletivo.

Palavras-chave: sistema penitenciário; regime fechado; mulheres grávidas; direitos humanos; saúde mental.

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